000			01497nam a2200229 4500
001			31227
090			_a31227
100			_a20101028d1981 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Tribunal Europeu dos Direitos do Homem _fPinheiro Farinha
210			_aLisboa _cGabinete de Documentação e Direito Comparado _d1981
215			_ap. 177-209p. _d24cm
300			_aSeparata do Boletim de Documentação e Direito Comparado nº 8 de1981. _a(Apontamentos para o curso sobre o Direito da Convenção, realizado no Centro de Estudos Judiciários, de 15 a 19 de Fevereiro de 1982).
330			_aI - 1. O problema da constituição de um Tribunal , durante os trabalhos para a elaboração da Convenção. II- 2. O Tribunal. 3. Intervenientes. 4. O processo. III - 5. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não é uma instância de recurso das decisões judiciais internas. 6. A utilização de todos os meios de recurso interno como condição de admissibilidade da queixa à Comissão e ulterior julgamento pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 7. Função consultiva do Tribunla. 9. Exemplificação (dentro das possibilidades de tempo) da jurisprudência.
606			_aDIREITOS DO HOMEM _9492
606			_aTRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM _91027
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aFARINHA _bJoão de Deus Pinheiro _9322524
852			_j342.7FAR