000 01100nam a2200205 4500
001 31215
090 _a31215
100 _a20101026d1991 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aGuia prático do reenvio prejudicial
_eo artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
_fMiguel Almeida Andrade
210 _aLisboa
_cGabinete de Documentação e Direito Comparado
_d1991
215 _a161p.
_d23cm
330 _a1. A ordem jurídica comunitária. 2. O mecanismo de reenvio prejudicial. 3. O objecto da questão prejudicial. 4. Noção de jurisdição. 5. A natureza do processo e o reenvio prejudicial. 6. Obrigatoriedade e faculdade de reenvio. 7. O reenvio 8. Atitude do TJCE face ao reenvio. 9. O processo perante o TJCE. 10. O acórdão prejudicial. 11. Os efeitos do acórdão prejudicial.
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_957
606 _aREENVIO PREJUDICIAL
_91981
606 _aTJCE
_921676
700 _aANDRADE
_bMiguel Almeida
_9324890
852 _j341.178AND