000			01750nam a2200301 4500
001			31175
010			_a9789279139918
090			_a31175
100			_a20100702d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aColectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial _fDirecção-Geral Justiça, Liberdade e Segurança
210			_aLuxemburgo _cServiço de Publicações da União Europeia _d2009
215			_a476p. _d25 cm
330			_aLegislação europeia em matéria de justiça civil - dez anos depois. O direito europeu está cada vez mais presente no nosso quotidiano. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. Livre circulação de decisões judiciais em matéria civil e comercial. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. Citação e notificação dos actos. Obtenção de provas. Rede judiciária em matéria civil e comercial. Apoio judiciário. Indemnização das vítimas de crimes. Mediação civil. Direito aplicável.
606			_aDIREITO EUROPEU _921231
606			_aPRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO _919445
606			_aCITAÇÃO _922901
606			_aNOTIFICAÇÃO _921832
606			_aPROVA _95633
606			_aREDE JUDICIÁRIA EUROPEIA _9118997
606			_aAPOIO JUDICIÁRIO _98571
606			_aMEDIAÇÃO _9301
710			_aCOMISSÃO EUROPEIA _bDirecção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança _9121491
852			_j341.178COL