000			02143nam a2200349 4500
001			31163
010			_a9789724035932
090			_a31163
100			_a20100406d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito internacional penal _euma perspectiva dogmático-crítica _fJorge Bacelar Gouveia
210			_a[Coimbra] _cAlmedina _d[2008]
215			_a527p. _d24 cm
225			_aMonografias
300			_aContém: Introdução; Direito Objectivo; Direito Substantivo; Direito Processual; Direito Português.
330			_aI: INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PENAL. Capítulo I- A protecção internacional da pessoa humana e o Direito Internacional Penal. Capítulo II- O Direito Internacional Penal na Enciclopédia Jurídica e na Ciência do Direito. Capítulo III- A evolução do Direito Internacional Penal. II: DIREITO INTERNACIONAL PENAL OBJECTIVO. Capítulo IV- As fontes do Direito Internacional Penal. Capítulo V- Interpretações, integração e aplicação do Direito Internacional Penal. III: DIREITO INTERNACIONAL PENAL SUBSTANTIVO. Capítulo VI- Os crimes internacionais. Capítulo VII- As penas aplicáveis. IV: DIREITO INTERNACIONAL PENAL PROCESSUAL. Capítulo VIII- Os princípios processuais. Capítulo IX- Os sujeitos processuais. Capítulo X- As fases processuais. V: PORTUGAL E O DIREITO INTERNACIONAL PENAL. Capítulo XI- A incorporação do Estatuto de Roma no Direito Português. Capítulo XII- A inconstitucionalidade do Estatuto de Roma à face da Constituição Portuguesa
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aDIREITO PENAL INTERNACIONAL _9579
606			_aDIREITO PROCESSUAL PENAL _9219
606			_aFONTES DE DIREITO _921153
606			_aEVOLUÇÃO HISTÓRICA _95603
606			_aINTERPRETAÇÃO DA LEI _91101
606			_aAPLICAÇÃO DA LEI _91123
606			_aCRIME INTERNACIONAL _917698
606			_aPENAS _96214
606			_aTRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL _92343
606			_aFASES DO PROCESSO _921949
606			_aDIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO _9242419
700			_aGOUVEIA _bJorge Bacelar _9322559
852			_j341.4GOU