000 01478nam a2200241 4500
001 31155
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090 _a31155
100 _a20100223d2006 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aProcesso de execução
_fPaula Costa e Silva
210 _a[Coimbra]
_cCoimbra Editora
_d2006-0000
215 _a00 v.
_d23 cm
300 _aVol. I: Títulos executivos europeus. - 252p. - ISBN 978-972-32-1453-6
330 _aI: INTRODUÇÃO. II: O TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU. I- O Regulamento (CE) nº 805/2004. II- Os títulos executivos europeus. III- Os requisitos da certificação. IV- A decisão de certificação. V- A execução. VI- Relações entre instrumentos comunitários e entrada em vigor. VII- O Regulamento (CE) nº805-2004 e a ordem jurídica portuguesa.III: ACÇÃO DECLARATIVA ESPECIAL NÃO CONTESTADA E INJUÇÃO : TÍTULOS EXECUTIVOS EUROPEUS. I- A questão. II- As decisões proferidas em acção declarativa especial serão consideradas títulos executivos europeus. III- A injunção : título executivo europeu? IV: A INJUNÇÃO EUROPEIA DE PAGAMENTO. V: REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL CREATING A EUROPEAN ORDER FOR PAYMENT PROCEDURE.
606 _aDIREITO PROCESSUAL CIVIL
_9133
606 _aACÇÃO EXECUTIVA
_9996
606 _aPROCESSO EXECUTIVO
_91507
606 _aTÍTULO EXECUTIVO EUROPEU
_9100884
606 _aINJUNÇÃO
_9234
700 _aSILVA
_bPaula Costa e
_9121787
852 _j347.91/.95SIL