000			02434nam a2200169 4500
001			31125
090			_a31125
100			_a20100108d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMonitorização da reforma penal _eo processo de preparação e o debate público da reforma _fBoaventura de Sousa Santos (dir.)
210			_a[Coimbra] _cCentro de Estudos Sociais _d2008
215			_a2 vol. _d29 cm
330			_a1. Introdução. O contexto do programa de monitorização. Os diagnósticos dos problemas da justiça. As principais linhas e objectivos do programa de monitorização. O relatório. 2. O Programa do XVII Governo Constitucional. 3. A Unidade de Missão para a Reforma Penal. 4. O Acordo Político Parlamentar para a Reforma da Justiça. 5. A revisão do Código Penal. A discussão na Assembleia da República. 6. O Projecto de revisão do Código de Processo Penal. A discussão na Assembleia da República. 7. Os pareceres das diferentes instituições. 7.1 Conselho Superior da Magistratura. 7.2. Procuradoria-Geral da República. 7.3. Ordem dos Advogados. 7.4 Conselho dos Oficiais de Justiça. 7.5. Associação Sindical dos Juízes Portugueses. 7.6. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. 7.7. Pareceres de outras Instituições. Instituto de Medicina Legal. Comissão de Programas Especiais de Segurança. Direcção-Geral da Administração da Justiça. Amnistia Internacional – Secção Portuguesa. Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol e Confederação das Associações de Juízes e Árbitros de Portugal. Eurojust. 8. O debate sobre a reforma a partir da comunicação social. Curso do debate. Actores e assuntos do debate. 9. O debate sobre a reforma penal pelos especialistas. 9.1. Código Penal. Responsabilidade penal das pessoas colectivas. Crime continuado. Alterações ao sistema sancionatório. Liberdade Condicional. Violência Doméstica. Tráfico de Pessoas. Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Crime de receptação. Crimes ambientais. 9.2. Código de Processo Penal. Segredo de Justiça. Prova. Exames, perícias e prova digital. Escutas telefónicas. Medidas de Coacção. Processos Especiais e Suspensão Provisória do Processo. Recursos. 10. Notas conclusivas. Bibliografia.
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aREFORMA PENAL _yPortugal _9118197
852			_j343.1SAN