000			01313nam a2200169 4500
001			31124
090			_a31124
100			_a20100108d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMonitorização da reforma penal _erelatório intercalar _eo impacto da reforma na fase de recurso _fBoaventura de Sousa Santos (dir.)
210			_a[Coimbra] _cCentro de Estudos Sociais _d2009
215			_a86p. _d29 cm
330			_aNota Introdutória. 1. O novo regime da fase de recurso: principais alterações. 2. O impacto da reforma na fase de recurso. 2.1. Supremo Tribunal de Justiça. 2.2. Tribunais da Relação. 2.2.1. Movimento dos processos-crime: entrados, pendentes e findos. 2.2.2 A forma de processo no tribunal de primeira instância. 2.2.3. A estrutura da criminalidade nos recursos julgados nos tribunais da Relação. 2.2.4. Os mobilizadores da fase de recurso. 2.3 O tempo dos processos julgados nos tribunais da Relação. 2.3.1 A eficiência dos tribunais no julgamento dos recursos. 2.3.2 A duração dos processos julgados nos tribunais da Relação. 3. As questões jurisprudenciais mais relevantes na jurisprudência publicada após a entrada em vigor da reforma. Nota conclusiva.
606			_aREFORMA PENAL _yPortugal _9118197
710			_aMONITORIZAÇÂO DA REFORMA PENAL _924029
852			_j343.1SAN