000 01031nam a2200265 4500
001 3110
090 _a3110
100 _a20070305d1982 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDireito penitenciário
_fManuel de Sousa Brandão
210 _aPorto
_cAthena Editora
_d1982
215 _a405,[7] p.
_d21 cm
300 _aPenas e medidas de segurança. Tribunais de execução de penas. Estabelecimentos prisionais. Direito de petição para a Comissão Europeia dos Direitos do Homem. Convenções e acordos internacionais
500 _aLeis, decretos, etc.
606 _aDIREITO PENITENCIÁRIO
_9549
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aESTABELECIMENTO PRISIONAL
_9551
606 _aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
_9235
606 _aTRIBUNAL
_9227315
702 _aBrandão
_bManuel de Sousa
_4220
_92974
710 _aPortugal
_9407311