000			01652nam a2200241 4500
001			31070
010			_a9789898191038
090			_a31070
100			_a20091009d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aNatureza jurídica do corpo da guarda prisional _fManuel Monteiro Guedes Valente
210			_a[Lisboa] _cEdiUAL _d[2008]
215			_a187p. _d21 cm
225			_aCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas
330			_aIntrodução. Abreviaturas. PARTE I: DESENVOLVIMENTO SUMARIADO DAS QUESTÕES. PARTE II: DESENVOLVIMENTO DAS QUESTÕES. I- Do conceito jusconstitucional, juslegal e doutrinário do Corpo da Guarda Prisional. II- Enquadramento do Corpo da Guarda Prisional no quadro das Forças de Segurança. III- O Corpo da Guarda Prisional e a natureza de polícia judiciária das demais polícias - A qualidade de Entidade policial. IV- Da coadjuvação e da cooperação horizontal mútua. V- O Corpo da Guarda Prisional e os fenómenos criminais. VI- A actuação do CGP face ao uso de meios de comunicação, aos correios e ao consumo de droga. VII- O uso de meios coercivos. VIII- O regime de uso e porte de arma pelo pessoal do Corpo da Guarda Prisional. IX- Da formação. X- O Corpo da Guarda Prisional como um corpo especial da Administração Pública. XI- Conclusões do Parecer.
606			_aDIREITO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9155828
606			_aGUARDA PRISIONAL _yPORTUGAL _9554
606			_aPOLÍCIA _yPortugal _9110634
606			_aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA _yPortugal _9118885
700			_aValente _bManuel Monteiro Guedes _9321434
852			_j351.74VAL