000 01545nam a2200277 4500
001 31050
010 _a9723212269
090 _a31050
100 _a20090807d2004 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA jurisdição nas relações entre Portugal e a Santa Sé
_eos Regulamentos (CE) N.º 1347/2000 e N.º 2201/2003 e a Concordata
_fPaula Costa e Silva
210 _a[Coimbra]
_cCoimbra Editora
_d2004
215 _a75p.[2]
_d23 cm
330 _aI- As causas eficientes do presente estudo. 1- A causa remota. 2- A causa próxima. 3- O processo. 4- Os problemas a resolver. II- As relações e pontos de atrito entre os sistemas civil e canónico. III- A competência primária em matéria matrimonial: a dissolução do casamento católico. IV- A competência secundária em matéria matrimonial: o reconhecimento de decisões eclesiásticas de dissolução do casamento católico. V- Competência primária, competência secundária e artigo 40.º do Regulamento (CE) n.º 1347/2000. VI- Conclusão.
606 _aMATRIMÓNIO CANÓNICO
_yPortugal
_yItália
_yEspanha
_9121466
606 _aPODER PATERNAL
_yPortugal
_yItália
_yEspanha
_9158971
606 _aREGULAMENTOS COMUNITÁRIOS
_924004
606 _aCONCORDATA
_923957
606 _aDIREITO CANÓNICO
_9143
606 _aDIREITO COMPARADO
_9611
606 _aJURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL
_921910
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_yPortugal
_yItália
_yEspanha
_9408225
700 _aSILVA
_bPaula Costa e
_9121787
852 _j347.62SIL