000			01242nam a2200253 4500
001			31046
010			_a9789728879044
090			_a31046
100			_a20090806d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Provedor de Justiça na defesa da Constituição _fMaria Eduarda Ferraz
210			_a[Lisboa] _cProvedoria de Justiça _d2008
215			_a211p. _d23 cm
330			_aO ESTATUTO CONSTITUCIONAL. 1- O artigo 23º da Constituição. 2- Os poderes de iniciativa da fiscalização. 3- A evolução do estatuto constitucional. A CONCRETIZAÇÃO LEGAL. AS INICIATIVAS DE FISCALIZAÇÃO. 1- Critérios de apreciação das queixas. 2- Fiscalização da constitucionalidade por acção. 3- Fiscalização da constitucionalidade por omissão. ALGUMAS DECISÕES DE RECUSA DE INICIATIVA.
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _9280
606			_aDIREITO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9155828
606			_aPROVEDOR DE JUSTIÇA _yPortugal _9119339
606			_aCONSTITUIÇÃO _yPortugal _9118436
606			_aFISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE _yPortugal _9118300
700			_aFERRAZ _bMaria Eduarda _99139
852			_j342.1FER