000			01897nam a2200241 4500
001			31018
090			_a31018
100			_a20090804d2007 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aComissão de Acesso aos Documentos Administrativos _e13º relatório de actividades
210			_a[Lisboa] _cCADA _d2007
215			_a584p. _d23 cm
330			_aINTRODUÇÃO. I: ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ANO DE 2007. 1- Sessões. 2- Composição da CADA. 3- Movimento geral de processos. 4- Pareceres aprovados em 2007. 5- A Lei nº 46/2007, de 24 de Agosto - Lei que regula o aos documentos administrativos e a sua reutilização (LADA). 6- Colaboração com outras entidades: acções de informação e esclarecimento. 7- Cooperação internacional. 8- Atendimento e prestação de informações; esclarecimentos aos cidadãos e aos serviços públicos. 9- Recursos utilizados. 10- Sistematização do presente relatório de actividades. II: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS SEUS SERVIÇOS DE APOIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. III- DADOS ESTATÍSTICOS. ANEXOS : Anexo A: índice Ideográfico dos Pareceres de 2007. Anexo B: Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2007. - Anexo C: Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2007. Anexo D: Quadro legal do regime de acesso aos documentos administrativos
606			_aDIREITO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9155828
606			_aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA _yPortugal _9118885
606			_aACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS _yPortugal _9119383
606			_aRELATÓRIO DE ACTIVIDADES _yPORTUGAL _9100185
606			_aREFORMA LEGISLATIVA _yPortugal _9118219
606			_aAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO _yPortugal _9121203
700			_aPORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos _9121451
852			_j35REL