000			02096nam a2200241 4500
001			31017
090			_a31017
100			_a20090804d2006 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aComissão de Acesso aos Documentos Administrativos _e12º relatório de actividades
210			_a[Lisboa] _cCADA _d2006
215			_a589p. _d23 cm
330			_aINTRODUÇÃO. I: ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ANO DE 2004. 1- Sessões. 2- Composição da CADA. 3- Movimento geral de processos. 4- Pareceres aprovados em 2006. 5- A Lei nº 19/2006, de 12 de Junho - Lei do Acesso à Informação sobre Ambiente (LAIA). 6- A Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do sector público.. 7- Colaboração com outras entidades. Acções de informação e esclarecimento. 8- Cooperação com instituições internacionais. 9- Atendimento de pedidos de informação e esclarecimento dos cidadãos e dos Serviços. 10- Recursos utilizados.11- Sistematização do presente Relatório de Actividades. II: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS SEUS SERVIÇOS DE APOIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006. III- DADOS ESTATÍSTICOS. ANEXOS : Anexo A: índice Ideográfico dos Pareceres de 2006. Anexo B: Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2006. - Anexo C: Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2006. Anexo D: O acesso à informação administrativa no século XXI: principais oportunidades e ameaças. Anexo E: Quadro legal do acesso aos documentos administrativos.
606			_aDIREITO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9155828
606			_aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA _yPortugal _9118885
606			_aACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS _yPortugal _9119383
606			_aRELATÓRIO DE ACTIVIDADES _yPORTUGAL _9100185
606			_aREFORMA LEGISLATIVA _yPortugal _9121450
606			_aAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO _yPortugal _9121203
710			_aPortugal. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos _923980
852			_j35REL