000			01718nam a2200229 4500
001			30980
010			_a9789723217230
090			_a30980
100			_a20090717d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA acção executiva _edepois da reforma _fJosé Lebre de Freitas
205			_a5ª ed.
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2009
215			_a425 p. _d23 cm
300			_aParte I- A acção executiva em geral. 1- Conceito e fins da acção executiva. 2- Pressupostos da acção executiva. 3- O título executivo. 4- A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação. 5- A competência do tribunal. 6- A legitimidade das partes. 7- O patrocínio judiciário. 8- Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9- Formas do processo executivo. Parte II- O processo de execução comum para pagamento de quqntia certa na forma ordinária. 10- Delimitação. 11- A fase inicial. 12- A oposição à execução. 13- O objecto da penhora. 14- A fase da penhora. 15- Função e efeitos da penhora. 16- A oposição à penhora. 17- Convocações e concurso. 18- A venda executiva. 19- O pagamento. 20- Extinção e anulação da execução. Parte III- Outros processos de xecução. 21- A forma sumária de execução comum para pagamento de quantia certa. 22- O processo de execução coum para entrega de coisa certa. 23- O processo de execução comum para prestação de facto. 24- Processos executivos especiais.
606			_aDIREITO PROCESSUAL CIVIL _yPortugal _9118180
606			_aACÇÃO EXECUTIVA _yPortugal _9118896
606			_aPATROCÍNIO JUDICIÁRIO _yPortugal _9119328
606			_aPENHORA _yPortugal _9118769
700			_aFREITAS _bJosé Lebre de _9323933
852			_j347.91/.95FRE