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090 _a30977
100 _a20090717d2008 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO Provedor de Justiça
_enovos estudos
_fProvedoria de Justiça
210 _aLisboa
_cProvedoria de Justiça, Divisão de Documentação
_d2008
215 _a291 p.
_d25 cm
300 _aPrefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça e o Processo Penal / Augusto Silva Dias, Francisco Aguilar. A discricionaridade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça / David Duarte. O Provedor da Justiça e o Conselho de Estado / Tiago Duarte. O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes. O Provedor de Justiça e os meios administrativos de controlo da actividade administrativa / André Salgado de Matos. A boa governação ao serviço do desenvolvimento duradouro / Pierre-Yves Monette. A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais.
606 _aPROVEDOR DE JUSTIÇA
_yPortugal
_9119339
606 _aPROCESSO PENAL
_yPortugal
_9118446
606 _aDISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO
_yPortugal
_921737
606 _aACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
_yPortugal
_9119002
710 _aPortugal
_bProvedoria de Justiça
_9100120
852 _j351.9POR