| 000 | 02393nam a2200229 4500 | ||
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| 001 | 30973 | ||
| 010 | _a9789722226325 | ||
| 090 | _a30973 | ||
| 100 | _a20090716d2007 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aManual de legística _eCritérios científicos e técnicos para legislar melhor _fCarlos Blanco de Morais |
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| 210 |
_a[ s.l.] _cVerbo _d2007 |
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| 215 |
_a703 p. _d23 cm |
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| 330 | _aPARTE I: INTRODUÇÃO À LEGÍSTICA COMO RAMO DA CIÊNCIA DA LEGISLAÇÂO. CAPÍTULO I- Porquê o estudo da legística . CAPÍTULO II- As metamorfoses da «ciência da legislação». CAPÍTULO III- A didáctica. PARTE II: A CRISE DA LEI E A SUA TERAPÊUTICA. CAPÍTULO I- O estudo das causas e efeitos da crise da lei no contexto da ciencia da legislação. PARTE III: LEGÍSTICA. CAPÍTULO I- Conceito, taxinomia e natureza. CAPÍTULO II- A legística organizativa. CAPÍTULO III- A legística material. CAPÍTULO IV- A legística formal. ANEXOS. Anexo I- Concurso realizado em Portugal desde 2004 em matéria de Legística e Ciência da Legislação. Anexo II- Regimento do Conselho de ministros do XVII Governo Constitucional e regras de Legística. Anexi III- Programa «legislar melhor» . Anexo IV- Teste simplex. Anexo V- Propostas da comissão técnica encarregue da elaboração de um programa estratégico para a qualidade e eficiência dos actos normativos do Governo em matéria de avaliação prévia de impacto. Anexo VI- Sumário deas propostas da Comissão Técnica encarregue da elaboração de um programa Estrarégico para a qualidade e eficiência dos actos normativos do Governo em matéria de metodologia de Legística material e organizativa aplicadas à transposição de directivas. Anexo VII- Modelo de relatório de avaliação sucessiva proposto pela Comissão Técnica encarregue da elaboração de um Programa Estratégico para a qualidade e eficiência dos actos normativos doGoverno. Anexo VIII- Súmula das propostas da Comissão Técnica e Eficiência dos Actos Normativos do Governo em matéria de compilação. Bibliografia. | ||
| 606 |
_aLEGÍSTICA _yPortugal _9119723 |
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| 606 |
_aPROCESSO LEGISLATIVO _yPortugal _9118539 |
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| 606 |
_aCIÊNCIA JURÍDICA _yPortugal _9121421 |
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| 700 |
_aMORAIS _bCarlos Blanco de _9327992 |
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| 852 | _j340.13MOR | ||