000			01416nam a2200217 4500
001			30963
010			_a9789898131287
090			_a30963
100			_a20090716d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do Direito Comunitário _fMariana de Sousa e Alvim
210			_aEstoril _cPrincípia _d2008
215			_a287 p. _d24 cm
330			_aPARTE I: NATUREZA E ESTATUTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS JUDICIAIS. Capítulo 1- O direito fundamental a uma tutela judicial efectiva. Capítulo 2- Caracterização do conceito e natureza das medidas provisórias. PARTE II: O PROCESSO PERANTE OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS COMUNITÁRIOS. Capítulo 1- O pedido. Capítulo 2- Condições de fundo do pedido. Capítulo 3- A decisão judicial. Capítulo 4- Recurso da decisão do Tribunal A Quo. PARTE III: LEGITIMIDADE DO JUIZ NACIONAL PARA ADOPTAR MEDIDAS PROVISÁRIAS. Capítulo 1- A garantia provisória da eficácia de actos comunitários no âmbito nacional. Capítulo 2- A garantia provisória da eficácia de actos nacionais contrários ao direito comunitário. Conclusões. Jurisprudência. Bibliografia.
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _957
606			_aCONTENCIOSO COMUNITÁRIO _989
606			_aTUTELA JURISDICIONAL _922042
606			_aDIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS _911636
700			_aALVIM _bMariana de Sousa e _923966
852			_j341.178ALV