000			01646nam a2200253 4500
001			30957
010			_a9789725402207
090			_a30957
100			_a20090716d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aComentário do código penal _eà luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem _fPaulo Pinto de Albuquerque
210			_aLisboa _cUniversidade Católica Editora _d2008
215			_a1152 p. _d23 cm
300			_aAprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro; Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março; Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro.
330			_aLIVRO I: PARTE GERAL. Título I- Da lei criminal. Título II- Do facto. Título III- Das consequências jurídicas do facto. Título IV- Queixa e acusação particular. Título V- Extinção da responsabilidade criminal. Título VI- Indemnização de peras e danos por crime. LIVRO II: PARTE ESPECIAL. Título I- Dos crimes contra as pessoas. Título II- Dos crimes contra o património. Título III- Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV- Dos crimes contra a vida em sociedade. Título V- Dos crimes contra o Estado. DIREITO CONSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E ORDINÁRIO COMPLEMENTAR
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aDIREITOS DO HOMEM _yPortugal _9118476
606			_aCONSTITUIÇÃO _yPortugal _9118436
700			_aAlbuquerque _bPaulo Pinto de _9322701
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _iCódigo Penal, 1982 _9320303
852			_j343.2COD