000			01561nam a2200241 4500
001			30955
010			_a9789723217063
090			_a30955
100			_a20090715d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aNe bis in idem e União Europeia _econtributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do principio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54.º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen _fVânia Costa Ramos
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2009
215			_a384p. _d23 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais
330			_aIntrodução. Primeira Parte - O NE BIS IN IDEM como princípio : Cap. I- O NE BIS IN IDEM na Europa. Cap. II- Fundamento axiológico do NE BIS IN IDEM. Cap. III- A transposição para o plano transnacional. Cap. IV- O NE BIS IN IDEM como princípio da UE. Segunda Parte - O Ne BIS IDEM no espaço de Liberdade, segurança e justiça : CAP. I- A aplicação do princípio NE BIS IN IDEM na UE. Cap. II- A aplicação do princípio nE BIS IN IDEM transnacional horizontal vigente na União Europeia analisada face ao fundamento defendido. Cap. III- O futuro do NE BIS IN IDEM na UE. Conclusão.
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _957
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9100
606			_aPRINCÍPIO NON BIS IN IDEM _921214
606			_aCONVENÇÃO DE SCHENGEN _921893
700			_aRAMOS _bVânia Costa _9325879
852			_j341.178RAM