| 000 | 01417nam a2200193 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 30942 | ||
| 010 | _a9789723216509 | ||
| 090 | _a30942 | ||
| 100 | _a20090715d2008 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA reforma do sistema penal de 2007 _egarantias e eficácia _fcoord. Conceição Gomes, José Mouraz Lopes |
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| 210 |
_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2008 |
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| 215 |
_a153p. _d23 cm |
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| 330 | _aA importância da avaliação da reforma do sistema penal: alguns tópicos / Conceição Gomes, José Mouraz Lopes. A revisão do Código de Processo Pena / Paulo de Sousa Mendes. Segredo de justiça e modelo de processo penal / Manuel Simas Santos. Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal / Paulo Dá Mesquita. Sobre recursos em processo penal. Notas sobre alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto / Germano Marques da Silva. Eficácia e garantia do modelo de recursos penais / José António Barreiros. O novo quadro sancionatório das pessoas singulares - revisão do Código Penal de 2007 / António João Latas. Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal: seminário final / António Henriques Gaspar. | ||
| 606 |
_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089 |
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| 606 |
_aREFORMA PENAL _yPortugal _9118197 |
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| 606 |
_aSISTEMA PENAL _yPortugal _9118253 |
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| 852 | _j343.1REF | ||