000			01695nam a2200241 4500
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010			_a9789724037165
090			_a30925
100			_a20090713d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 _fJosé Carlos Vieira de Andrade
205			_a4ª ed.
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2009
215			_a395p. _d23 cm
330			_aCapítulo I- As dimensões dos Direitos Fundamentais. Capítulo II- Os Direitos Fundamentais no contexto da sua evolução histórica. Capítulo III- O conjunto dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Capítulo IV- Direitos subjectivos e dimensões jurídicas objectivas do sistema dos direitos fundamentais. Capítulo V- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Capítulo VI- A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos liberdades e garantias. Capítulo VII- Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. Capítulo VIII- Os limites e as limitações dos Direitos, liberdades e garantias nas situações de conflito. Capítulo IX- A tutela dos direitos liberdades e garantias. Capítulo X- O regime dos direitos fundamentais sociais.
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _yPortugal _9118299
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _yPortugal _9118477
606			_aDIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS _yPortugal _9118272
606			_aPROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS _yPortugal _9120717
700			_aANDRADE _bJosé Carlos Vieira de _9321126
852			_j342.7AND