000			02253nam a2200253 4500
001			30900
010			_a9726850487
090			_a30900
100			_a20080519d1992 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDo conflito de leis em matéria de obrigações de alimentos _eestudo de DIP convencional _fFernando A. Ferreira Pinto
210			_aLisboa _cLivraria Petrony _d1992
215			_a407p. _d24 cm
330			_aTÍTULO I- ESBOÇO DE UM PANORAMA GERAL DAS INICIATIVAS CONSAGRADAS À UNIFICAÇÃO CONVENCIONAL DO DIP DAS OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS. Capítulo I- Dos primórdios da unificação à Convenção de Nova Iorque de 20-6-1956. Capítulo II- O contibuto da Conferência de Haia. Capítulo III- Alusão a outros instrumentos internacionais total ou parcialmente consagrados à unificação da disciplina das obrigações de alimentos. TÍTULO II- A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE A LEI APLICÁVEL ÀS OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS, DE 2 DE OUTUBRO DE 1973. Capítulo I- Introdução: as opções fundamentais e os rasgos inovadores do regime convencional. Capítulo II- Âmbito de aplicação do direito convencional. Capítulo III- O sistema convencional de resolução dos conflitos de leis. Capítulo IV- A concorrência de convenções. APÊNDICES: I- TEXTO DAS CONVENÇÕES. I.1- Convenção relativa à lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores, concluída na Haia em 24-10-1956. I.2- Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares, concluída na Haia em 2-10-1973. II- ESTADO ACTUAL DAS CONVENÇÕES. II.1- Convenção relativa à lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores, concluída na Haia em 24-10-1956. II.2- Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares, concluída na Haia em 2-10-1973.
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO _yPortugal _9119533
606			_aCONFLITOS DE LEIS _yPortugal _9121391
606			_aOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS _yPortugal _9120330
606			_aCONVENÇÕES E ACORDOS _yPortugal _9121392
700			_aPINTO _bFernando A. Ferreira _923906
852			_j341.9PIN