000			03076nam a2200325 4500
001			30896
090			_a30896
100			_a20080515d1983 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConstituição da República Portuguesa _forganização e notas [de] Maria Manuela Morais e Cunha, Viterbo do Rosário Rego
210			_aLisboa _cPublicações Dom Quixote _d1983
215			_a406p. _d23cm
225			_aTémis - Biblioteca de textos Jurídicos _v1
300			_aFundo documental do GRIEC
330			_aPrincípios fundamentais. Parte I: DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Direitos, liberdades e garantias. Cap. I- Direitos liberdades e garantias pessoais. Cap. II- Direitos, liberdades e garantias de participação política. Cap. III- Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Tit. III- Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Cap. I- Direitos e deveres económicos. Cap. II- Direitos e deveres sociais. Cap. III- Direitos e deveres culturais. Parte II: ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Estruturas da propriedade dos meios de produção. Tit. III- Plano. Tit. IV- Política agrícola e reforma agrária. Tit. V- Sistema financeiro e fiscal. Tit. VI- Comércio e protecção do consumidor. Parte III: ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Presidente da República. Cap. I- Estatuto e eleição. Cap. II- Competência. Cap. III- Conselho de Estado. Tit. III- Assembleia da República. Cap. I- Estatuto e eleição. Cap. II- Competência. Cap. III- Organização e funcionamento. Tit. IV- Governo. Cap. I- Função e estrutura. Cap. II- Formação e responsabilidade. Cap. III- Competência. Tit. V- Tribunais. Tit. I- Princípios gerais. Cap. II- Organização dos tribunais. Cap. III- Estatuto dos juízes. Cap. IV- Ministério público. Tit. VI- Regiões autónomas. Tit. VII- Poder local. Cap. I- Princípios gerais. Cap. II- Freguesia. Cap. III- Município. Cap. IV- Região administrativa. Cap. V- Organizações populares de base territorial. Tit. VIII- Administração pública. Tit. IX- Defesa Nacional. Parte IV: GARANTIA E REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO. Tit. I- Garantia da constituição. Cap. I- Fiscalização da constitucionalidade. Cap. II- Tribunal constitucional. Tit. II- Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias.
606			_aCONSTITUIÇÃO _yPortugal _9118436
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _yPortugal _9118299
606			_aPRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS _913862
606			_aDIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS _911636
606			_aDIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS _923941
606			_aORGANIZAÇÃO ECONÓMICA _93221
606			_aORGANIZAÇÃO POLÍTICA _92599
606			_aREVISÃO CONSTITUCIONAL _yPortugal _9118437
700			_aCUNHA _bMaria Manuela Morais _923942
710			_aPortugal. Constituição, 1997 _923943
852			_jCNS-1