000			01526nam a2200265 4500
001			30687
010			_a9724009440
090			_a30687
100			_a20080515d1996 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDa responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário _fMarta Chantal da Cunha Machado Ribeiro
210			_aCoimbra _cAlmedina _d1996
215			_a213p. _d23cm
330			_aParte I- Pressupostos da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário. Cap.I- A afirmação do primado e do efeito directo do direito comunitário. Cap.II- A exigência de uma protecção imediata, efectiva e eficaz dos direitos dos particulares. Parte II- O acórdão Francovich e as suas implicações. Cap.I- O acórdão Francovich. Cap.II- A autonomia institucional e processual dos Estados-membros. Cap.III- Responsabilidade do estado e obrigação de indemnizar-um paliativo para o não reconhecimento de efeito directo horizontal às directivas ?. Cap.IV- Outros casos de violação de obrigações impostas pelo direito comunitário.
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _923849
606			_aRESPONSABILIDADE DO ESTADO _91318
606			_aEFEITO DIRECTO _923844
606			_aJURISPRUDÊNCIA _95672
700			_aRIBEIRO _bMarta Chantal da Cunha Machado _923855
852			_jCMN-33