000 01173nam a2200265 4500
001 30672
010 _a9729859604
090 _a30672
100 _a20080515d2000 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDa problemática do efeito directo nas directivas comunitárias
_fPaula Quintas
210 _aPorto
_cDixit
_d2000
215 _a247p.
_d23cm
300 _aTese de mestrado. Fundo documental do GRIEC
330 _aCap. I- Considerações preliminares. Cap. II- O primado do Direito comunitário. Cap. III- A aplicabilidade directa. Cap. IV- O efeito directo quanto ao resultado. Cap. V- Responsabilidade do Estado pela não transposição da directiva comunitária. Cap. VI- Conclusão.
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_957
606 _aEFEITO DIRECTO
_923844
606 _aTRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS
_921374
606 _aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COMUNITÁRIO
_922038
606 _aORDENAMENTO JURÍDICO
_yPortugal
_yFrança
_yReino Unido
_yEspanha
_yRFA
_yItália
_yBélgica
_9121259
700 _aQUINTAS
_bPaula
_923845
852 _jCMN-36