000 01532nam a2200277 4500
001 30621
010 _a9723210363
090 _a30621
100 _a20080515d2001 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCarta de direitos fundamentais da União Europeia
_fAna Luísa Riquito... [et al.]
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d2001
215 _a158p.
_d23cm
225 _aCorpus Iuris Gentium Conimbrigae
_v2
300 _aFundo documental do GRIEC
330 _aCapítulo I- Compreensão jurídico-política da Carta. Capítulo II- A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário. Capítulo III- Contexto e justificação da Carta. Capítulo IV- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Alguns aspectos. Capítulo V- O conteúdo da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. capítulo VI- A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia. capítulo VII- A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais. Capítulo VIII- A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem.
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_yUnião Europeia
_9112459
606 _aDIREITO COMUNITARIO
_916060
606 _aDIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
_911636
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_9100
710 _aCARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
_9101471
852 _jCMN-38