000 01114nam a2200241 4500
001 30571
010 _a9729122237
090 _a30571
100 _a20070801d2003 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aContributos para a reflexão sobre o sistema penal português
210 _aLisboa
_cCentro de Estudos Judiciários
_d2003
215 _a91p.
_d24 cm
330 _aApresentação. Resolução da Assembleia da República nº 30/2003. Projecto de resolução n.º 119/IX. Parecer: 1- Considerações sobre o paradigma processual penal vigente e respectivos corolários. 2- O encerramento do inquérito. 3- A estrutura do inquérito. 4- Outras propostas pontuais. Projecto de resolução n.º 132/IX. Parecer.
606 _aSISTEMA PENAL
_yPortugal
_9118253
606 _aINQUÉRITO
_yPortugal
_9118177
606 _aSEGREDO DE JUSTIÇA
_yPortugal
_9118651
606 _aPROVA PENAL
_yPortugal
_9118314
606 _aMEDIAÇÃO PENAL
_yPortugal
_9118959
606 _aRESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS
_yPortugal
_921382
852 _j343.1CEJ