000			02218nam a2200313 4500
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090			_a30526
100			_a20061127d1995 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aJornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira
210			_aLisboa _cFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa _d1995
215			_a324p. _d23 cm
300			_aSeparata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
330			_aJurisconsulto / Manuel Cavaleiro de Ferreira. Cavaleiro de Ferreira - A pessoa / José de Oliveira Ascensão. Palavras do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça na sessão de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira / Augusto Victor Coelho. Justificação do facto e erro em direito penal / Rui Carlos Pereira. Justificação em direito penal: conceito, princípios e limites / Maria Fernanda Palma. Sortes / José António Veloso. A estrutura dos direitos ao ambiente e à qualidade dos bens de consumo e sua repercussão na teoria do bem jurídico e na das causas de justificação / Augusto Silva Dias. Aspectos da legítima defesa no código penal e no código civil / Maria da Conceição Santana Valdágua. Legítima defesa e género feminino: paradoxos da feminist jurisprudence? / Teresa Pizarro Beleza. Da adaptação às circunstâncias das prestações complementares da segurança social / António Menezes Cordeiro. Palavras do Procurador-Geral da República no encerramento das Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira / Narciso da Cunha Rodrigues.
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
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606			_aLEGÍTIMA DEFESA _yPortugal _9119322
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