000			02625nam a2200325 4500
001			30519
010			_a9724027805
090			_a30519
100			_a20061026d2006 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstudos de direito internacional privado _edireito de conflitos, compet~encia internacional e reconhecimento de decisões estrangeiras _fLuís de Lima Pinheiro
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2006
215			_a464p. _d23 cm
330			_a1. O direito aplicável às sociedades. Contributo para o direito internacional privado das pessoas colectivas. 2. Contratos de Estado. 3. Apontamentos sobre as normas de aplicação necessária perante o direito internacional privado portugues e o art. 21º do código civil de Macau. 3. Direito aplicável aos contratos com consumidores. 4. The "denationalization" of transnational relationships - regulation of transnational relationships by public international law, european community law and transnational law. 5. A lei aplicável aos direitos de propriedade intelectual. 6. Direito aplicável à responsabilidade extracontratual na Internet. 7. A triangularidade do direito internacional privado - ensaio sobre a articulação entre o direito de conflitos, o direito da competência internacional e o direito de reconhecimento. 8. Competência interncional em matéria de contratos com consumidores. 9. Competência internacional am matéria de litígios relativos à Internet. 10. Federalismo e direito internacional privado - algumas reflexões sobre a comunitarização do direito internacional privado. 11. O direito de conflitos e as liberdades comunitárias de estabelecimento e de prestação de serviços. 12. Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional. 13. A competência interncional exclusiva dos tribunais portugueses. 14. Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do direito aplicável.
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO _9572
606			_aSOCIEDADES COMERCIAIS _921
606			_aCONTRATAÇÃO PÚBLICA _93658
606			_aPROTECÇÃO DO CONSUMIDOR _9241
606			_aPROPRIEDADE INTELECTUAL _91629
606			_aRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL _921902
606			_aABANDONO _9102500
606			_aCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL _922036
606			_aPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS _94189
606			_aDECISÃO JUDICIAL _91453
606			_aRECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA _922037
700			_aPINHEIRO _bLuís de Lima _9329139
852			_j341.9PIN