000			01765nam a2200253 4500
001			30517
090			_a30517
100			_a20061012d2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aGuia prático para a aplicação do novo Regulamento Bruxelas II
210			_aBruxelas _cComunidades Europeias _d2005
215			_a62p. _d15x21cm
300			_a(Regulamento (CE) nº 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental e que revoga o Regulamento (CE) nº 1347/200)
330			_aIntrodução. I. Âmbito de aplicação. II. quais são os tribunais dos Estados-membros com competência? III. Transferência para um tribunal mais bem colocado para apreciar a acção. IV. O que sucede quando a mesma acção é instaurada em dois Estados-Membros? V. como pode uma decisão. ser reconhecida e executada noutro Estado-Membro? VI. As disposições em matéria de direito visita. VII. As disposições em matéria de rapto da criança. VIII. Execução. IX. audição da criança. X. Cooperação entre as autoridades centrais e os tribunais. Xi. Relações entre o Regulamento e a Convenção de Haia de 1996 sobre a protecção de menores. Anexo: As acções de divórcio na União Europeia - Resumo sucinto das normas em matéria matrimonial. Quadros
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _957
606			_aDIREITO DA FAMÍLIA _948
606			_aCASAMENTO _91580
606			_aRESPONSABILIDADE PARENTAL _96995
606			_aLEGISLAÇÃO _yUniâo Europeia _9121728
606			_aREGULAMENTO _yUnião Europeia _9121183
852			_j341.178GUI