000			01680nam a2200265 4500
001			30507
010			_a9723210959
090			_a30507
100			_a20061010d2002 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPara uma política criminal europeia _equadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia _fAnabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da Mota
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2002
215			_a872p. _d23 cm
330			_aI PARTE - A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL NO ESPAÇO DA UNIÃO EUROPEIA. - I. Introdução. - II. A cooperção judiciária em matéria penal. - II PARTE - INSTRUMENTOS JURÍDICOS. - A) Tratados. - B) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. - C) Schengen. - D) Acordos e convenções celebrados noâmbito da cooperação política europeia (C.P.E.). - E) Convenções celebradas com base no Tratado da União Europeia. - F) Convenções do Conselho da Europa. - G) Decisões-quadro do Conselho da União Europeia. - H) Decisões do Conselho da União Europeia. - I) Acções comuns adoptadas pelo Conselho da União Europeia. - J) Resoluções do Conselho da União Europeia. - L) Propostas de decisão-quadro.
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _957
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9100
606			_aCONVENÇÕES INTERNACIONAIS _98103
606			_aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL _9581
606			_aPOLÍTICA CRIMINAL _91270
700			_aRODRIGUES _bAnabela Miranda _9328028
852			_j341.23ROD