000			01790nam a2200277 4500
001			30502
010			_a9724022455
090			_a30502
100			_a20060929d2004 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO crime de branqueamento _eregime de prevenção e de repressão _fVitalino Canas
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2004
215			_a335p. _d23 cm
330			_aI- INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO DO QUADRO LEGAL. 1- Caracterização do branqueamento de capitais ou de vantagens. 2- A evolução do quadro legal. II- A DIRECTIVA 2001/97/CE, DE 4 DE DEZEMBRO E AS INICIATIVAS LEGISLATIVAS DE TRANSPOSIÇÃO. 1- Introdução. 2- A Directiva 2001/97/CE, de 4 de Dezembro. 3- As iniciatias legilativas para a transposição. III- O NOVO REGIME DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO BRANQUEAMENTO DE VANTAGENS DE PROVENIÊNCIA ILÍCITA, LEI Nº 11/2004, DE 27 DE MARÇO. 1- Os traços essenciais. 2- Os sujeitos dos deveres. 3- Os deveres das entidades. 4- Os deveres do Estado. 5- Em especial: os advogados, os solicitadores e os notários. 6- Exclusão de responsabilidade. 7- O sistema de contra-ordenações. 8- O regime penal. 9- Autoridades de prevenção e de repressão. 10- Autoridades de supervisão ou de fiscalização. Legislação anexa.
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _yPortugal _9118297
606			_aDIRECTIVAS COMUNITÁRIAS _yPortugal _9119269
606			_aTRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS _yPortugal _921256
606			_aCRIME ECONÓMICO _yPortugal _9118461
606			_aCRIME ORGANIZADO _91200
606			_aCRIMINALIDADE ORGANIZADA _91921
700			_aCANAS _bVitalino _9325691
852			_j343.9CAN