000			03385nam a2200373 4500
001			30498
010			_a9724028593
090			_a30498
100			_a20060918d2006 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito da informática _fGarcia Marques, Lourenço Martins
205			_a2ªed.
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2006
215			_a771p. _d23 cm
225			_aLiçoes de direito da comunicação
330			_aPARTE I: INFORMÁTICA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E DIREITO. Cap.I: O computador e a mudança. Cap. II: Sociedade de informação. Cap.III: Informática e direito. Cap. IV: Os juristas e a informática. Cap.V: Direito da informática. PARTE II: DADOS PESSOAIS. Tit.I: Informática, liberdades e vida privada. Cap.I: Colocação do problema e breve referência histórica. Cap.II: Direito, informática e vida privada. Cap.III: Videovigilância, vigilância electrónica, luta contra o terrorismo, espionagem e liberdades individuais. Cap.IV: Vida privada, identidade genética e bioética. Tit.II: Protecção jurídica da informação pessoal. Cap.I: Instrumentos adoptados em instâncias internacionais e elementos de direito comparado. Cap.II: O artigo 35 da constituição de 1976. Cap.III: Da lei n.º 10/91, de 29 de Abril à lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. Cap.V: Compatibilização entre os princípios da administração aberta e a protecção da intimidade da vida privada. Cap.V: A directiva 95/46/CE e a sua transposição para aordem jurídica portuguesa pela lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. TIt.III: Protecção dos consumidores e protecção de dados pessoais no âmbito das comunicações electrónicas. Cap.I: Dados pessoais e privacidade no sector das comunicações electrónicas: a directiva 2002/58/CE e a lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto. Cap.II: A protecção dos consumidores e a publicidade indesejada. Cap.III: Protecção do consumidor na internet no âmbito da contratação electrónica. Cap.IV: A protecção dos utilizadores dos serviços de telecomunicações e dos serviços electrónicos. Cap.V: A internet, a globalização da informação e a protecção da privacidade. PARTE III: PROTECÇÃO DE NOVAS REALIDADES. Tit.I: Protecção jurídica das bases de dados. Cap.I: Generalidades. Cap.II: As bases de dados e o direito comunitário. Cap.III: A directiva comunitária 96/9/CE e a transposição. Tit.II: Protecção jurídica do software. Cap.I: Generalidades. Cap.II: A directiva comunitaria 91/250/CE e a transposição. Tit.III: Criminalidade informática. Cap.I: Generalidades. Cap.II: As leis portuguesas contra a criminalidade informática.
606			_aDIREITO DA INFORMÁTICA _9888
606			_aSOCIEDADE DE INFORMAÇÃO _98715
606			_aPROTECÇÃO DADOS PESSOAIS _921912
606			_aPROTECÇÃO DO CONSUMIDOR _9241
606			_aCONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA _921570
606			_aTELECOMUNICAÇÕES _9794
606			_aINTERNET _9889
606			_aPROTECÇÃO DA VIDA PRIVADA _9991
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606			_aBASE DE DADOS _91373
606			_aCRIMINALIDADE INFORMÁTICA _9890
606			_aVIGILÂNCIA ELECTRÓNICA _92026
700			_aMARQUES _bGarcia _9330466
852			_j004MAR