| 000 | 02466nam a2200313 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 30469 | ||
| 010 | _a9789723214239 | ||
| 090 | _a30469 | ||
| 100 | _a20060717d2006 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aEstudos de direito da União e das Comunidades Europeias _fMaria Luísa Duarte |
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| 210 |
_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2006 |
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| 215 |
_avol. II, 438p. _d23 cm |
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| 300 | _aApenas o II volume está disponível. | ||
| 330 | _aO Tratado da União Europeia e a garantia da Constituição - notas de uma reflexão crítica. A aplicação jurisdicional do princípio da subsidiariedade no Direito Comunitário - pressupostos e limites. União Europeia e garantia do bem-estar dos animais. União Europeia e entidades regionais: as Regiões Autónomas e o processo comunitário de decisão - relatório português. O Conselho da Europa. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem - a matriz europeia de garantia dos direitos fundamentais. O modelo europeu de protecção dos direitos fundamentais - dualidade e convergência. O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem - uma defesa do "triângulo judicial europeu". Justice constitutionnelle, justice ordinaire oridinaire, justice supranationale: à qui revient la protection des droits fondamentaux en Europe? - rapport portugais. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - natureza e meios de tutela. O estatuto de cidadão da União e a (não) discriminação em razão da orientação sexual. O Banco Central Europeu e o sistema judicial da União Europeia: supremacia decisória e controlo da legalidade. Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia - a propósito do Acórdão do Tribunal de 13 de Setembro de 2005. Constituição Europeia. A Constituição Europeia e os direitos de soberania dos Estados-membros - elementos de um aparente paradoxo. | ||
| 606 |
_aDIREITO COMUNITÁRIO _957 |
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| 606 |
_aUNIÃO EUROPEIA _9100 |
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| 606 |
_aCONSTITUIÇÃO EUROPEIA _92131 |
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| 606 |
_aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM _9235 |
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| 606 |
_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529 |
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| 606 |
_aCIDADANIA EUROPEIA _9225732 |
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| 606 |
_aDISCRIMINAÇÃO SEXUAL _91043 |
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| 606 |
_aSISTEMA JUDICIAL _91301 |
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| 700 |
_aDUARTE _bMaria Luísa _9330058 |
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| 852 | _j341.178DUA | ||