000 01445nam a2200265 4500
001 30426
090 _a30426
100 _a20060317u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aTráfico internacional de crianças para adopção
_elegitimidade da intervenção penal?
_fSónia Maria Machado Teixeira
210 _aPorto
_c[s.n.]
_d[s.d]
215 _a154,[15]p.
_d30 cm
300 _aDissertação de mestrado em ciências jurídico-criminais.
330 _aCap.I: 1. Dimensão e números do fenómeno. 2. Metodologia do tráfico. 3. Delimitação do conceito de tráfico internacional de crianças. Cap.II: 1. Instituto jurídico da adopção. 2. Instrumentos jurídicos internacionais. 3. O direito português. 4. O direito comparado. Cap.III: 1. Conceito de bem jurídico. 2. Bem jurídico ofendido pelo tráfico internacional de crianças para adopção: bem jurídico-penal? 3. Necessidade (ou carência) de tutela penal. 4. Necessidade de tutela penal do bem jurídico lesado pelo tráfico internacional de pesssoas para adopção?
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aDIREITOS DA CRIANÇA
_9810
606 _aTRÁFICO DE CRIANÇAS
_97764
606 _aCONVENÇÕES INTERNACIONAIS
_98103
606 _aADOPÇÃO
_953
606 _aBEM JURÍDICO
_919425
606 _aTUTELA PENAL
_98471
700 _aTEIXEIRA
_bSónia Maria Machado
_923715
852 _j343.2TEI