000			02073nam a2200265 4500
001			30425
010			_a9723213834
090			_a30425
100			_a20060315d2006 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito prisional português e europeu _fPaulo Pinto de Albuquerque
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2006
215			_a434p. _d23 cm
330			_aPARTE I: A EVOLUÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS NO CONTEXTO EUROPEU. 1. O surgimento do problema penitenciário. 2. A consagração de um sistema prisional comum e militar. 3. O aperfeiçoamento do sistema prisional comum. 4. A autonomização do sistema prisional de menores e do sistema prisional militar. 5. A renovação republicana dos sistemas prisionais. 6. As reformas prisionais metropolitana e ultramarina do Estado Novo. 7. A crise dos sistemas prisionais. PARTE II: O DIREITO PORTUGUÊS ACTUAL NO CONTEXTO EUROPEU. 1. Os sujeitos. 2. Os restabelecimento prisionais. 3. O tratamento penitenciário. 4. O trabalho na prisão. 5. A disciplina e a segurança na prisão. 6. A flexibilização da execução da pena de prisão. 7. A impugnação das decisões relativas à execução da pena de prisão. 8. A execução da pena de prisão por dias livres e da pena de prisão em semidetenção. 9. A execução da prisão subsidiária ou cumulativa da pena de multa. 10. A execução das medidas privativas de liberdade de maiores imputáveis até aos 25 anos. 11. A execução das medidas privativas de liberdade de mulheres. 12. A execução das medidas privativas de liberdade de estrangeiros. 13. A execução da prisão preventiva. 14. A execução das medidas de segurança privativas da liberdade.
606			_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9549
606			_aDIREITO EUROPEU _921231
606			_aSISTEMA PENITENCIÁRIO _91876
606			_aRECLUSO _9550
606			_aEVOLUÇÃO HISTÓRICA _95603
606			_aPRISÃO _95106
606			_aPENA DE PRISÃO _9231089
700			_aAlbuquerque _bPaulo Pinto de _9322701
852			_j343.8ALB