000			02017nam a2200253 4500
001			30413
010			_a9724026019
090			_a30413
100			_a20051216d2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA iniciativa legislativa parlamentar _ea decisão de legislar _fJoão Ramos
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2005
215			_a126p. _d23 cm
330			_aI - Introdução. II - Enquadramento legal e doutrinal. 1. A Constituição. 2. O regimento mda Assembleia da República. 3. A natureza jurídica da iniciativa legislativa parlamentar interna. 4. A iniciativa legislativa como fase introdutória no processo legislativo parlamentar. 5. A iniciativa legislativa parlamentar como fase pré legislativa. III - Aspectos da iniciativa legislativa interna na Assembleia da República. 1. A iniciativa legislativa dos deputados como manifestação do parlamento clássico de individualidade em contradição com o parlamento actual de grupos. 2. A iniciativa legislativa parlamentar interna como instrumento de condicionamento da actuação do executivo. 3. A iniciativa legislativa como forma de gestão das expectativas e de afirmação de poderes perdidos. 5. Iniciativas tribunícias, eleitorais e propagandísticas. IV - Proposta de reforma. 1. Combater a superactividade legislativa do Parlamento: tornar os procedimentos legislativos mais lentos e reflexivos. 2. Dar sentido, coerência e utilidade à baixa à comissão e ao relatório. 3. Reforçar a democraticidade do agendamento. 4. A tomada em consideração. 5. A organização dos debates em plenário.
606			_aINICIATIVA LEGISLATIVA _yPortugal _923712
606			_aPARLAMENTO _yPortugal _9120834
606			_aAVALIAÇÃO LEGISLATIVA _yPortugal _9121125
606			_aPROCESSO LEGISLATIVO _yPortugal _9118539
700			_aRAMOS _bJoão _9325987
852			_j340.13RAM