000			02041nam a2200217 4500
001			30409
090			_a30409
100			_a20051104d2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aNovas e velhas andanças do contencioso administrativo _eestudos sobre a reforma do processo administrativo _fVasco Pereira da Silva (coord.)
210			_aLisboa _cAAFDL _d2005
215			_a782p. _d23 cm
330			_aI - ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL. Da impugnabilidade dos actos administrativos na acção administrativa especial. A metamorfose do relacionamento entre garantias contenciosas e administrativas no novo processo administrativo / Vasco Pereira da Silva. O novo regime de impugnação de normas / Pedro Delgado Alves. II - ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM. Ilegalidade e ilicitude no âmbito da responsabilidade civil extracontratual da administração / Ivo Miguel Barroso. As actuações informais da administração - breves considerações / Sandra Lopes Luís. III - PROCESSOS URGENTES. A intimação para a+protecção de direitos, liberdades e garantias / Ana Sofia Firmino. O Habbeas Data no direito brasileiro e a intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões do contencioso administrativo português / Fabrízio Grandi Monteiro de Tancredo. IV - TUTELA CAUTELAR. Cautelas e caldos de galinha? - reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa / Miguel Prata Roque. V - ÂMBITO DA JURISDIÇÃO E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. As sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos no novo contencioso administrativo / Miguel Assis Raimundo. Princípios estruturantes do contencioso tributário / André Festas da Silva.
606			_aDIREITO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9155828
606			_aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9118515
606			_aACÇÃO ADMINISTRATIVA _yPortugal _9120718
606			_aTUTELA CAUTELAR _yPortugal _9118806
606			_aCONTENCIOSO FISCAL _yPortugal _988985
852			_j351.9SIL