000 01175nam a2200217 4500
001 30401
090 _a30401
100 _a20051012d1990 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA evasão fiscal face à teoria da interpretação da lei fiscal
_eabordagem do tema e suas implicações metodológicas
_fAbílio Manuel de Almeida Morgado
210 _a[S.l.]
_c[s.n.]
_d1990
215 _ap.115-232
300 _aSeparata do Boletim do Ministério da Justiça
330 _aIntrodução. I. Natureza jurídica da evasão fiscal. II. O problema da evasão fiscal perante o problema da interpretação da lei fiscal. Natureza problemática desta configuração do tema. III. A construção da juridicidade pela relação de reciproca implicância entre a estrutura da evasão fiscal e o problema da interpretação extensiva do tipo tributário. Tentativa de superação do problema metodológico.
606 _aDIREITO FISCAL
_yPortugal
_9118593
606 _aEVASÃO FISCAL
_yPortugal
_921835
606 _aIMPOSTOS
_yPortugal
_9119136
700 _aMORGADO
_bAbílio Manuel de Almeida
_923709
852 _j351.713MOR