000			01641nam a2200229 4500
001			30361
010			_a9728069499
090			_a30361
100			_a20050614d2002 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aModelos de simplificação administrativa _ea conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo _fMarta Portocarrero
210			_aPorto _cPublicações Universidade Católica _d2002
215			_a292p. _d23 cm
225			_aEstudos e monografias
330			_aCAP.I: O FENÓMENO DA SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Contexto e delimitação. 2. A simplificação administrativa como fenómeno acessório - alguns exemplos. 3. Formas de simplificação administrativa (a título próprio). 4. A integração procedimental como mecanismo privilegiado de simplificação de procedimentos complexos. Os modelos italiano e alemão: modelos de coordenação e de concentração de competências. Indicação de sequência. CAP.II: MODELO DE COORDENAÇÃO. 1. Preliminares. 2. A conferência procedimental. 3. A conferência instrutória. 4. A coferência deliberativa. 5. Qustões de natureza dogmática. CAP.III: MODELO DE CONCENTRAÇÃO. 1. Preliminares. 2. Procedimento especial de verificação de projectos. 3. O efeito de concentração. 4. Questões de natureza dogmática.
606			_aDIREITO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9155828
606			_aSIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA _yPortugal _923683
606			_aCONCENTRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS _yPortugal _9121097
700			_aPORTOCARRERO _bMarta _923684
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