| 000 | 01774nam a2200241 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 30354 | ||
| 010 | _a9723213206 | ||
| 090 | _a30354 | ||
| 100 | _a20050427d2005 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aLei do comércio electrónico _eanotada _fGabinete de Política Legislativa e Planeamento |
||
| 210 |
_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2005 |
||
| 215 |
_a326p. _d23 cm |
||
| 300 | _aInclui textos de conferência destinada a divulgar o novo regime legal do comércio electrónico. | ||
| 330 | _aPARTE I: LEI DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO ANOTADA. Cap.I: Objecto e âmbito. Cap.II: Prestadores de serviços da sociedade da informação. Cap.III: Responsabilidade dos prestadores de serviços em rede. Cap.IV: Comunicações publicitárias em rede e marketing directo. Cap.V: Contratação electrónica. Cap.VI: Entidades de supervisão e regime sancionatório. Cap.VII: Disposições finais. PARTE II: A EXPERIÊNCIA DO ICP-ANACOM NA SUPERVISÃO MDO COMÉRCIO ELECTRÓNICO. I: O decreto-lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro. II: Divulgação de informação. III: Relações institucionais nacionais. IV: Relações institucionais internacionais. V: Relação com o público. PARTE III: CONFERÊNCIA - O NOVO REGIME LEGAL DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO. Contratação electrónica. Comunicações não solicitadas (SPAM). Responsabilidade dos prestadores de serviço em rede. Resolução provisória de litígios. | ||
| 606 |
_aCOMÉRCIO ELECTRÓNICO _yPortugal _9119261 |
||
| 606 |
_aSOCIEDADE DE INFORMAÇÃO _yPortugal _9118989 |
||
| 606 |
_aCONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA _yPortugal _9121096 |
||
| 606 |
_aDIRECTIVAS COMUNITÁRIAS _yPortugal _9119269 |
||
| 852 | _j004LEI | ||