000			01961nam a2200313 4500
001			30301
010			_a9724023575
090			_a30301
100			_a20050124d2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO apoio judiciário _fSalvador da Costa
205			_a5.ed.
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2005
215			_a340p. _d23 cm
330			_aA) Lei do apoio judiciário. 1. Nomenclatura da lei. Cap.I: Concepção e objectivos. Cap.II: Informação jurídica. Cap.III: Protecção jurídica. Cap.IV: Disposições especiais sobre processo penal. Cap.V: Disposições finais transitórias. 2. Nomenclatura do trabalho. I - Concepção e objectivos. II - Informação jurídica. III - Protecção jurídica. IV - Consulta jurídica. V - Apoio judiciário. VI - Disposições especiais sobre processo penal. VII - Disposições finais e transitórias. B) Anexo sobre apreciação da insuficiência económica e a prestação no pagamento faseado. I - Forma de apreciação da insuficiência económica. II - Cálculo do montante da prestação mensal na modalidade de pagamento faseado. C) Portaria de critérios da prova e de apreciação da insuficiência económica no âmbito da protecção jurídica. D) Portaria de honorários no quadro mde protecção jurídica. E) Legislação e convenções complementares.
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _yPortugal _9121312
606			_aAPOIO JUDICIÁRIO _yPortugal _9118694
606			_aASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA _yPortugal _9121064
606			_aACESSO AO DIREITO _yPORTUGAL _9139
606			_aACESSO AOS TRIBUNAIS _yPortugal _9119334
606			_aCONSULTA JURÍDICA _yPortugal _923630
606			_aDEFENSOR OFICIOSO _yPortugal _9121065
606			_aPROCESSO PENAL _yPortugal _9118446
606			_aHONORÁRIO _yPortugal _923631
606			_aFORMULÁRIOS _yPortugal _9120349
700			_aCOSTA _bSalvador da _9324992
852			_j347.91/.95COS