000 01037nam a2200229 4500
001 30280
090 _a30280
100 _a20041118d1991 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPrivatizações e constituição
_eum parecer sobre a constitucionalidade da privatização da Centralcer
_fMarcelo Rebelo de Sousa
210 _aLisboa
_c[s.n.]
_d1991
215 _a190p.
_d24 cm
300 _aDoação da biblioteca do STJ
330 _aPrefácio. Consulta. Reposta. I- razão de Ordem. II- A constitucionalidade do Art.ºº 7º do Código das Expropriações. III- A existência e relevância jurídicas de reversão no caso enunciado na Consulta. IV- Os meios de garantia do direito de reversão. V- Conclusões.
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_yPortugal
_9118299
606 _aPRIVATIZAÇÃO
_yPortugal
_9119016
606 _aPARECER
_920535
700 _aSOUSA
_bMarcelo Rebelo de
_9321746
852 _j342.1SOU