| 000 | 02048nam a2200361 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 30273 | ||
| 010 | _a9729905436 | ||
| 090 | _a30273 | ||
| 100 | _a20041104d2003 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aGuia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças _fNações Unidas |
||
| 210 |
_aLisboa _cCentro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime _d2003 |
||
| 215 |
_a54,[1]p. _d30 cm |
||
| 300 | _aResolução da Assembleis Geral 55/25, Anexo III, adoptada a 15 de Novembro de 2000 | ||
| 330 | _aPARTE I: ENQUADRAMENTO, DISPOSIÇÕES GERAIS E INTERPRETATIVAS. Capítulo 1- Enquadramento da convenção, dos protocolos e do presente guia. Capítulo 2- Disposições interpretativas e técnicas do protocolo. PARTE II: GUIA LEGISLATIVO SOBRE AS DISPOSIÇÕES DO PROTOCOLO RELATIVO À PREVENÇÃO, À REPRESSÃO E À PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL DE MULHERES E CRIANÇAS. Capítulo 1- Criminalização do tráfico de pessoas. Capítulo 2- Assistência e protecção às vítimas do tráfico. Capítulo 3- Prevenção. Capítulo 4- Cooperação. | ||
| 606 |
_aDIREITO PENAL _9220 |
||
| 606 |
_aDIREITO INTERNACIONAL _9627 |
||
| 606 |
_aTRÁFICO DE PESSOAS _9516 |
||
| 606 |
_aTRÁFICO DE MULHERES _910938 |
||
| 606 |
_aCONVENÇÕES INTERNACIONAIS _98103 |
||
| 606 |
_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL _91202 |
||
| 606 |
_aDIREITOS DA MULHER _91322 |
||
| 606 |
_aDIREITOS DA CRIANÇA _9810 |
||
| 606 |
_aTRÁFICO DE CRIANÇAS _97764 |
||
| 606 |
_aCRIME ORGANIZADO _91200 |
||
| 606 |
_aEMIGRAÇÃO CLANDESTINA _923643 |
||
| 710 |
_aNAÇÕES UNIDAS _94909 |
||
| 852 | _j341.4ONU | ||