000			01799nam a2200205 4500
001			30263
090			_a30263
100			_a20041011d2003 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAudição parlamentar _edireito penal e direitos processual penal _fComissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
210			_a[Lisboa] _c[s.n.] _d[2003]
215			_a3v. _d30 cm
300			_aActas das audições parlamentares sobre direito penal e direito processual penal, relaizadas em 2003.
330			_aInclui as audições ao Instituto de Reinserção Social, Observatório Permanente de Justiça, Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Director da PJ, Comandante Geral da GNR, Director da PSP, Ordem dos Advogados, Fórum Justiça e Liberdades, Conselho Superior da Magistratura, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Instituto da Droga e da Toxicodependência, Associação de Mulheres Juristas, APAV, Centro de Estudos Judiciários, Procurador Geral da República, Dr. Garcia Pereira, Prof. Doutor Germano Marques da Silva, Prof. Doutora Anabela Rodrigues, Prof. Doutora Maria João Antunes, Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, Prof. Doutor Rui Pereira, Mestre Paulo Jorge Saragoça da Matta, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Prof. Doutor Faria Costa, Comissão Executiva do Congresso da Justiça, Dr. Proença de Carvalho, Sindicato dos Jornalistas e Ministra da Justiça.
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aASSEMBLEIA DA REPÚBLICA _yPortugal _9119515
852			_j343AUD