000			02051nam a2200325 4500
001			30255
010			_a972402217X
090			_a30255
100			_a20040917d2004 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aJornadas de direito processual penal e direitos fundamentais _fcoordenação científica de Maria Fernanda Palma
210			_a[Coimbra] _cAlmedina _d[2004]
215			_a450p. _d23 cm
300			_aOrganizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a colaboração do Goethe Institut.
330			_aProcesso penal e direitos fundamentais. A tutela do ofendido e a posição processual do assistente. Segredo de justiça e acesso ao processo. A prisão preventiva e as restantes medidas de coacção. O Ministério Público e o domínio do inquérito. A investigação criminal e os meios de obtenção de prova. O despacho de acusação e o conceito de indícios suficientes. O juiz de instrução e tutela de direitos fundamentais. A livre apreciação da prova e a fundamentação da sentença. Protecção de testemunhas. A acusação particular. Imunidades e prerrogativas processuais dos titulares de cargos políticos. O direito de recurso. A cooperação judiciária internacional. Reforma do processo penal e criminalidade organizada. Conclusões.
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _yPortugal _9118477
606			_aASSISTENTE _yPortugal _9118316
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _yPortugal _9118651
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _yPORTUGAL _9100473
606			_aMEDIDAS DE COACÇÃO _yPortugal _9118533
606			_aINQUÉRITO _yPortugal _9118177
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _yPORTUGAL _9325848
606			_aINSTRUÇÃO CRIMINAL _yPortugal _9118194
606			_aPROVA PENAL _yPortugal _9118314
606			_aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS _yPortugal _923109
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL _yPortugal _9118343
852			_j343.1JOR