| 000 | 02442nam a2200325 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 30252 | ||
| 010 | _a9728634099 | ||
| 090 | _a30252 | ||
| 100 | _a20040917d2002 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aEstudos de direito processual administrativo _fSérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de Ayala |
||
| 210 |
_aLisboa _cLex _d2002 |
||
| 215 |
_a323p. _d25 cm |
||
| 330 | _a1- Ver une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe ? / Sérvulo Correia, Rui Medeiros,Bernaro Diniz de Ayala. 2- Monismo(s) ou dualismo(s) em direito administrativo ? / Bernardo Diniz de Ayala. 3- Les limites au pouvoir d'injonction du juge administratif portugais / Sérvulo Correia. 4- O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos / Sérvulo Correia. 5- Unidadade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 6- Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / Sérvulo Correia. 7- Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa / Sérvulo Correia. 8- O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 9- A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contraqtos da Administração Pública ( Reflexões sobre o Decreto-Lei nº134/98, de 15 de Maio) / Bernardo Diniz de Ayala. 10- O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium / Sérvulo Correia. | ||
| 606 |
_aDIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO _yPortugal _9215153 |
||
| 606 |
_aRECURSO CONTENCIOSO _yPortugal _9217278 |
||
| 606 |
_aINJUNÇÃO _yPortugal _9118278 |
||
| 606 |
_aCONTRATO PÚBLICO _yPortugal _9118517 |
||
| 606 |
_aDIREITO À INFORMAÇÃO _yPORTUGAL _9101356 |
||
| 606 |
_aACTO ADMINISTRATIVO _yPortugal _995137 |
||
| 606 |
_aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA _yPortugal _9118885 |
||
| 606 |
_aJURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA _yPortugal _921425 |
||
| 606 |
_aDIREITO COMUNITÁRIO _957 |
||
| 606 |
_aDIRECTIVAS COMUNITÁRIAS _91468 |
||
| 606 |
_aCIDADANIA EUROPEIA _9225732 |
||
| 700 |
_aCORREIA _bSérvulo _9107926 |
||
| 852 | _j35.077COR | ||