000 01630nam a2200325 4500
001 30249
010 _a9724018091
090 _a30249
100 _a20040917d2002 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO apoio judiciário
_fSalvador da Costa
205 _a4. ed.
210 _a[Coimbra]
_cAlmedina
_d[2002]
215 _a361p.
_d23 cm
300 _aEdição actualizada e ampliada.
330 _aA) Lei do apoio judicário. I- Concepção e objectivos. II- Informação jurídica. III- Protecção jurídica. IV- Consulta jurídica. V- Apoio judiciário. VI- Disposições especiais sobre processo penal. VII- Disposições gerais. VIII- Disposições finais. B) Regulamento da lei do apoio judiciário. I- Protecção jurídica. II- Regime financeiro. III- Disposições gerais e finais. C) Portaria de honorários no quadro do apoio judiciário. D) Portaria de modelos de requerimento de apoio judiciário. E) Formulário no procedimento e recurso no âmbito do apoio judiciário.
606 _aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
_yPortugal
_9121312
606 _aAPOIO JUDICIÁRIO
_yPortugal
_9118694
606 _aASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
_yPortugal
_9121064
606 _aACESSO AO DIREITO
_yPORTUGAL
_9139
606 _aACESSO AOS TRIBUNAIS
_yPortugal
_9119334
606 _aCONSULTA JURÍDICA
_yPortugal
_923630
606 _aDEFENSOR OFICIOSO
_yPortugal
_9121065
606 _aPROCESSO PENAL
_yPortugal
_9118446
606 _aHONORÁRIO
_yPortugal
_923631
606 _aFORMULÁRIOS
_yPortugal
_9120349
700 _aCOSTA
_bSalvador da
_9324992
852 _j347.91/.95COS