000			02816nam a2200289 4500
001			30225
010			_a9728852010
090			_a30225
100			_a20040802d2003 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProtecção e promoção dos direitos das vítimas de crime na Europa _fAssociação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.]
210			_aLisboa _cAPAV _d2003
215			_a296p. _d30 cm
300			_aSeminário Internacional Dikê, realizado em Lisboa de 11 a 12 de Setembro de 2003.
330			_aAbertura do seminário: Direito das vítimas de crime na Europa. Nova justiça na Europa: Justiça restaurativa. 1º Painel: Assistência jurídica, protecção de testemunhas e indemnização: situação política e legislativa actual na Europa. Resultados de um questionário sobre assistência jurídica e protecção de testemunhas. Protecção de testemunhas e vítimas: reflexão e acção. Assistência jurídica e indemnização: situação actual na política europeia. 2º Painel: Justiça restaurativa: assimetrias de desenvolvimento na Europa. Estudo comparativo de sistemas. Pimeiros passos em Portugal. A experiência catalâ. 3º Painel: Desenvolvimento da mediação vítima-agressor e de outras práticas de justiça restaurativa: questões chave, diferentes sistemas, diferentes fundamentações lógicas: justiça restaurativa e justiça criminal. O papel das vítimas na formação de mediadores. Justiça restaurativa como justiça baseada na Comunidade. 4º Painel: O direito das vítimas à mediação. A vítima activa na mediação: justiça restaurativa como forma de empowerment da vítima. O sentido do artigo 10º da decisão-quadro e perspectivas para a sua implementação. 5º Painel: A decisão-quadro nos Países do Leste da Europa candidatos à adesão. A implementação da decisão-quadro nos Países do Leste candidatos à adesão à União Europeia. Apoio a vítimas de crime na Hungria. Apoio à vítima na Eslováquia. Workshops: Padronização ou diversificação das formas de mediação. O papel dos magistrados na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a justiça restaurativa. O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias da defesa. Políticas e procedimentos das organizações de apoio à vítima relativos à mediação e à justiça restaurativa.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aVÍTIMA _9918
606			_aDIREITOS DA VÍTIMA _93624
606			_aPROTECÇÃO À VÍTIMA _97116
606			_aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS _923617
606			_aMEDIAÇÃO VÍTIMA-AGRESSOR _921345
710			_aSEMINÁRIO INTERNACIONAL DIKÊ. Lisboa, 2003 _923618
852			_j343.9APAV