000 01141nam a2200265 4500
001 30219
090 _a30219
100 _a20040714d1990 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aFunções, órgãos e actos do Estado
_fJorge Miranda
210 _aLisboa
_cFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
_d1990
215 _a532p.
_d22cm
300 _aApontamentos de lições do prof. Jorge Miranda
330 _aTITULO I: FUNÇÕES, ÓRGÃOS E ACTOS EM GERAL. Cap.I: Funções do Estado. Cap.II: Órgãos do Estado. Cap.III: Actos jurídico-constitucionais. TITULO II: ACTOS LEGISLATIVOS. Cap.I: A lei em geral. Cap.II: As leis da Assembleia da República. Cap.III: Autorizações e ratificações legislativas.
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_9280
606 _aCIÊNCIA POLÍTICA
_9671
606 _aPODERES DO ESTADO
_923608
606 _aCOMPETÊNCIA LEGISLATIVA
_93225
606 _aAUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
_923609
606 _aTEORIA GERAL DO ESTADO
_91251
700 _aMIRANDA
_bJorge
_f1941-
_9407318
852 _j342.1MIR